sábado, 9 de dezembro de 2017

Estado tem dois governadores

Prédio da Câmara de Corumbá onde funcionou a Assembleia de Mato Grosso

A Assembleia Legislativa, reunida em Corumbá, amparada por habeas-corpus do Supremo Tribunal Federal, dá posse em 9 de dezembro de 1916, ao 2º vice-presidente do Estado, coronel Manoel Escolástico Virgínio, em virtude da pronúncia pelo poder legislativo do titular, Caetano de Albuquerque. Do ato lavrou-se a seguinte ata:

Aos nove dias do mês de dezembro de mil novecentos e dezesseis, nesta cidade de Corumbá e no Paço da Câmara Municipal, presente a uma hora da tarde, o excelentíssimo sr. coronel Manoel Escolástico Virgínio, segundo vice-presidente do Estado, os presidentes da Assembléia Legislativa e da Câmara Municipal, o intendente geral do município, vários deputados e vereadores e muitas outras pessoas gradas, no salão nobre destinado às sessões da Câmara e onde atualmente funciona a Assembleia Legislativa, aí pelo coronel Escolástico Virgínio foi dito que, havendo o Supremo Tribunal Federal confirmado os ‘habeas-corpus’ que o juiz desta seção lhe concedera, garantindo-o no cargo de segundo vice-presidente por achar-se pronunciado pela Assembléia o general Caetano de Faria e Albuquerque, e cabendo-lhe legalmente a substituição deste por ter falecido o primeiro vice-presidente coronel Coraciolo de Azevedo; vinha assumir, como efetivamente assumia neste ato, o exercício das funções de presidente do Estado, cujo compromisso já prestara perante Assembleia Legislativa a 15 de maio do corrente ano.

E para todo o tempo constar determinou a mim, Alceste de Castro, amanuense da intendência municipal, que do ocorrido lavrasse a presente ata, que vai assinada por todos os presentes e ficará arquivada na Câmara Municipal desta cidade de Corumbá.


Em Cuiabá, o presidente Caetano Albuquerque, com base em habeas-corpus, também concedido pelo Supremo, desconheceu a decisão da Assembleia, passando o Estado a ter, formalmente, dois governadores. A solução viria apenas com a renúncia de Caetano de Albuquerque e dos deputados e a intervenção federal, decretada pelo presidente Wenceslau Braz a 10 de janeiro de 1917. 


FONTE: Rubens de Mendonça, Dicionário Biográfico Mato-Grossense, edição do autor, Cuiabá, 1971, página 109

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