Oposição pede impeachment do governador Pedrossian

Por iniciativa do deputado Júlio de Castro Pinto (foto), a mesa da Assembleia Legislativa, em Cuiabá, recebe em 18 de fevereiro de 1967, projeto de resolução decretando o impeachment do governador Pedro Pedrossian:

Artigo 1º. – É reconhecido o impedimento do sr. Pedro Pedrossian para exercer o cargo de Governador do Estado, por força do decreto do presidente da República, de 28 de fevereiro de 1967, que o demitiu do cargo de engenheiro nível 22 do quadro da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, do Ministério de Viação e Obras Públicas, por haver, no exercício da Superintendência dessa ferrovia, praticado as faltas graves enumeradas nos números I, VI e X do artigo 209 dessa lei impõe a cláusula ‘a bem do serviço público’ e por haver reincidido nas mesmas faltas no desempenho do governo estadual.

Artigo 2º. – Seja convocado o vice-governador do Estado, dr. Lenine de Campos Povoas, para assumir o governo em substituição ao titular impedido, cumprindo-se o que determina o § 4º. do artigo 31, combinado com o n. I do artigo 14 da Constituição do Estado, dentro do prazo de 10 dias desta data, sob pena de ser o cargo declarado vago, na forma prevista pelo § 3º do artigo 32 da mesma Constituição.

Artigo 3º. – Ao promulgar a presente Resolução, assume o exercício do governo do Estado o presidente da Assembleia, permanecendo nele até a posse do vice-governador, a quem transferirá o exercício do mandato, dentro do prazo referido no artigo anterior.

Art. 4º. – A presente Resolução obriga desde a sua promulgação, nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Sala das sessões da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 18 de fevereiro de 1967. aa) Júlio de Castro Pinto, Ubaldo Barém, Oscar Soares, Nunes Rocha, Celso Amaral, Alexandrino Marques, Nelson Ramos, Augusto Mário, Oliveira Lima, Milton Figueiredo, João de Paula Ribeiro, Reinaldo Moraes, Cleômenes Nunes, Walter de Castro, Américo Nassif, Sebastião Cunha, Valdevino Guimarães.

Em votação ocorrida no dia 19 de agosto o impeachment foi rejeitado.


FONTE: Rubens de Mendonça, História do Poder Legislativo de Mato Grosso, Assembleia Legislativa, Cuiabá, 1967, página 335.

A morte de Jânio Quadros

Nascido em Campo Grande em 25 de janeiro de 1917, morre em São Paulo, em 16 de fevereiro de 1992, o ex-presidente Jânio Quadros, o segundo cidadão matogrossense a ocupar a presidência da República por eleições diretas. O primeiro foi o cuiabano marechal Eurico Gaspar Dutra (1945-1950). Ambos foram adversários da divisão do Estado.

No dia seguinte à sua morte, a Folha de S.Paulo resume sua meteórica e contravertida trajetória política. Marcelo Coelho SÃO PAULO - Foi muito triste o fim de Jânio Quadros. Em suas últimas fotografias estava esvaído, inerme, sendo levado de um lado a outro de cadeira de rodas, parecem impor a qualquer comentário uma exigência ainda mais intensa do respeito que é de hábito dedicar aos mortos. As condenações e as críticas a sua presença no quadro político brasileiro foram tão repetidas, e sem dúvida, corretas, que de qualquer modo pareceria inútil, além de mostra de insensibilidade e inconveniência, reproduzi-las aqui. Se Jânio Quadros representou, com especial intensidade, uma real ameaça ao progresso institucional do país, essa ameaça já se havia extinto, pateticamente, com o encerramento de sua carreira política. Sua morte suscita, assim, um sentimento mais concreto e pessoal do que quaisquer considerações fundadas no cálculo político ou na divergência ideológica. Deste ponto de vista, perdeu-se muito com o desaparecimento de Jânio - pois nenhuma figura pública no Brasil foi tão artística, tão pessoal, tão extravagante e infalível no instinto de manipular as massas quanto ele. Fez do populismo o contrário da bonomia conciliatória; apostou no ressentimento popular: na vontade de arbítrio e não de justiça, no teatro de autoridade e não na prática frustrante e cotidiana do governo; nas normas de fala culta e não na ladainha dos palanques; não empostava a voz, esganiçava-a. Tudo parecia contribuir, enfim, para o irreal, para o insensato e para o imprevisível; a dose de maquiavelismo envolvida nessa atitude teria de ser tão grande, e seu conhecimento de psicologia das massas tão profundo, que parece mais fiel acreditar que Jânio usava desses recursos mais como se fossem uma segunda natureza do que como resultado de uma estratégia pensada. Nenhum laboratório de marketing seria capaz de inventá-lo; produziria, possivelmente, uma figura oposta, ponto por ponto, à que ele representou. A impressão que se tem é que Jânio descobriu estratos mais obscuros, mais perversos, mais patológicos do que o desejável no comportamento do eleitorado. Nisso estava o seu perigo, nisso estava sua genialidade - talvez o único caso de genialidade entre os políticos brasileiros. Que descanse em paz. Estilo carismático marcou sua carreira Cabelo desalinhados e caspa nos ombros foram alguns símbolos cultivados por Jânio em sua vida pública Da Redação Jânio costumava aparecer em público com os sapatos trocados. Nos palanques das campanhas eleitorais levava uma vassoura, com a qual iria "varrer" a corrupção do país. Esse símbolo o acompanhou durante toda sua carreira política. Entre os discursos de campanha, comia sanduíches de mortadela e pão com banana, numa tentativa de identificar sua imagem com o eleitorado mais pobre. Jânio procurou sempre se diferenciar dos outros políticos. Vestia roupas surradas, usava cabelos compridos, deixava a barba por fazer, os ombros cheios de caspa e exibia caretas ao fotógrafos. Sua sintaxe era um caso à parte. Em seus discursos, procurou sempre utilizar um vocabulário apurado, recheado por frases de efeito. É um enigma saber como conseguia se comunicar de forma eficiente com seus eleitores, a maioria sem instrução escolar. Chefe do Executivo, fosse municipal, estadual ou federal, o autoritarismo e o carisma foram seus traços característicos. Seus bilhetinhos, com ordens a subordinados, se tornaram célebres. Segundo seus adversários, Jânio sempre demonstrou desprezo pelos partidos e pelo Poder Legislativo. Ao longo de sua carreira trocou de legenda sucessivamente. Essas demonstrações de força aumentaram sua popularidade junto a diversos segmentos do eleitorado. Jânio parecia diferente dos outros políticos. Eleito pela segunda vez prefeito de São Paulo, em 1985, seu primeiro ato ao tomar posse, em 1° de janeiro de 86, foi desinfetar a cadeira de seu gabinete. Alguns dias antes da eleição, seu adversário de campanha, Fernando Henrique Cardoso, candidato do PMDB, ocupou a cadeira para ser fotografado pela imprensa. Em mais um de seus vaivéns políticos, no seu último mandato como prefeito literalmente "pendurou as chuteiras" na porta do gabinete, afirmado que nunca mais seria candidato a um cargo público - o que provavelmente não correspondia a suas intenções eleitorais, mas que acabou, com sua doença, revelando-se como uma espécie de premonição política. Na campanha para a eleição presidencial de 1989, passou várias semanas transmitindo informações desencontradas sobre sua intenção de se candidatar novamente à Presidência. Em 27 de maio, com baixos índices de popularidade e abalado por problemas de saúde, anunciou sua desistência com um discurso dramático feito da sacada de sua casa no Morumbi, em São Paulo: "Peço-lhes paciência para quem se retira por deficiência física irreparável da vida pública sem retirar-se da condições de brasileiro", disse ele aos jornalistas. Jânio fazia discurso contundentes e contraditórios. Para fazendeiros do Nordeste era capaz de defender o latifúndio com a mesma tranquilidade com que, para uma platéia estudantil, defendia a reforma agrária. Dias antes de sua renúncia, em agosto de 1961, condecorou o ex-guerrilheiro Ernesto "Che" Guevara com a Ordem do Cruzeiro do Sul, no grau de Grã-Cruz. Paralelamente, tomava medidas evitando que a Guiana se tornasse um país comunista. Jânio pode ser considerado um precursor do marketing político. Sabia criar eventos que seriam notícia. O polêmico decreto que proibiu o uso de biquínis quando era presidente teria sido uma inspiração sua para dar aos jornais uma manchete no dia seguinte. Em sua volta à Prefeitura, saía pelas ruas com sua assessoria militar multando motoristas infratores. Não foram poucos seus atritos com a imprensa. Por exemplo, chegou a proibir o acesso de jornalistas ao seu gabinete e a selecionar os jornais e revistas para os quais daria entrevistas. Da Reportagem LocalJânio da Silva Quadros fez sua primeira campanha por votos, ainda aos 19 anos, sentado num barril. Era candidato a secretário do Centro Acadêmico 11 de Agosto, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Ele prendeu a inscrição "vote em Jânio" no chapéu e sentou-se em um barril na porta de entrada da faculdade. Para surpresa de seus adversários, venceu. Na época, 1936, cursava o segundo ano de Direito. Jânio nasceu em Campo Grande, no antigo Estado do Mato Grosso (atualmente Mato Grosso do Sul), em 25 de janeiro de 1917. No quarto ano de faculdade, conheceu Eloá, então com 15 anos, no Guarujá, litoral de São Paulo. Eloá afirmaria depois: "Eu jamais conhecera um homem tão feio quanto Jânio". Casaram-se em 1939, quando ele se formou. Jânio montou um escritório de advocacia e deu aula em escolas. Apoiado por pais de alunos do colégio paulistano Dante Alighieri - onde era professor de português -, decidiu se candidatar a vereador em 1947 pelo Partido Democrata Cristão (PDC). Com 1.707 votos, obteve uma suplência. Jânio tomou posse em 1948, após a cassação dos vereadores comunistas, no governo do então presidente Eurico Gaspar Dutra. O Congresso Nacional votou pela cassação de todos os parlamentares comunistas, fazendo o Partido Comunista do Brasil entrar para a clandestinidade. Sua atuação, em quatro anos, foi polêmica. Apresentou 162 projetos de lei, fez discursos violentos, envolveu-se em tumultos. A fama aumentou tanto que Jânio foi eleito deputado estadual, em 1950, com a maior votação. Ganhou o posto de líder do PDC. Em 1953, já estava em campanha para prefeito de São Paulo. Surgiram aí o slogan "o tostão contra o milhão" e a vassoura, referências à corrupção que ele criticava no esquema político de Adhemar de Barros. Foi eleito e tomou posse em 1953, aos 36 anos. Em 1954 se candidatou ao governo paulista. Lançado pelo PDC, Jânio acabou expulso do partido. Voltou à campanha apoiado por partidos menores. Enfrentou seu grande inimigo, Adhemar de Barros - enfraquecido pelas disputas com o governador e ex-aliado político Lucas Nogueiro Garcez, que lançou como candidato Prestes Maia. Jânio teve 660 mil votos, Adhemar 641 mil e Maia 492 mil. Como governador de São Paulo, ele se beneficiou do Plano de Metas do então presidente Juscelino Kubitschek, que pretendia atrair o capital internacional para impulsionar a industrialização do país. Jânio se aproveitou da situação e São Paulo foi o Estado mais beneficiado com a implantação de parques industriais - como o parque automobilístico. Nesse período, a receita tributária do Estado aumentou e o déficit financeiro deixado pelos governos anteriores caiu. Jânio investiu no Estado de São Paulo em estradas, saneamento básico, usinas hidrelétricas e abastecimentos de água. Em seu governo, Jânio adotou a política de rígido controle para abertura de novos créditos. O sistema de arrecadação e de fiscalização tributária do Estado foi reformulado para diminuir o impacto das sonegações nas contas públicas. No final de seu governo, conseguiu eleger seu secretário de Finanças, Carvalho Pinto, com mais de 200 mil votos de diferença sobre Adhemar de Barros. Candidatou-se a deputado federal no Paraná, pelo PTB, e teve a maior votação do Estado. Jânio jamais foi ao Congresso Nacional. Aproveitou para viajar pelo mundo com a mulher Eloá e a filha Dirce Tutu Quadros. No governo, defendeu o 'saneamento moral' Da Redação Nos sete meses em que ocupou a Presidência, Jânio tomou medidas para promover o "saneamento moral da nação". Introduziu a censura "moralizadora" na TV e proibiu as brigas de galo, a propaganda comercial em cinemas, os desfiles de misses com maiôs "cavados", o uso de lança-perfume no Carnaval e as corridas de cavalos em dias úteis. Sua cruzada começou no dia da posse, em 31 de janeiro de 61, com a criação de cinco comissões de sindicância para apurar irregularidades no governo de Juscelino Kubitschek. Até 31 de março, Jânio criaria mais 28 comissões de sindicância e inquérito, todas presididas por militares. A intensa utilização de oficiais das Forças Armadas em sua administração e o temor do envolvimento de nomes do governo anterior em processo acirrou a hostilidade dos congressistas. Jânio não fez questão de aprofundar relações com o Congresso. Ele recebia deputados federais duas vezes por mês e senadores uma - em audiências coletivas. No plano externo, Jânio anunciou em 6 de fevereiro que adotaria uma política de neutralidade. Jânio negou-se a apoiar a invasão de Cuba pelos Estados Unidos no dia 16 de abril. Também enviou missões comerciais aos países então comunistas URSS, Bulgária, Hungria). Pretendendo ampliar a presença brasileira na África, o governo abriu embaixadas no Senegal, Gana, Nigéria e Zaire. Em 19 de agosto, condecorou Ernesto "Che" Guevara, então ministro da Economia de Cuba, com a Ordem Nacional do Cruzeiro do sul, provocando protestos dos militares e da UDN. A política econômica de Jânio teve como principal objetivo o combate à inflação, que havia atingido 30,6% ao ano em 1960, a redução da dívida externa e a diminuição do déficit orçamentário. Apesar economia em 61 ainda experimentar uma taxa de crescimento em torno de 7% ao não, o déficit orçamentário atingia nesse ano a marca de Cr$ 113 bilhões (valores da época). O ministro da Fazenda, Clemente Mariani, adotou uma política recessiva. No dia 13 de março, anunciou uma reforma cambial. O cruzeiro foi desvalorizado em 100% em relação ao dólar. Foram eliminados os subsídios na importação do trigo (o que provocou um aumento no preço do pão), petróleo (aumento da gasolina) e dos bens de produção sem silimar nacional. Jânio enviou ao Congresso dois projetos polêmicos - a lei antitruste, que visava "embarcar a criação ou funcionamento de monopólios", e a lei de remessa de lucros, que só foi aprovada no governo de João Goulart. Seu relacionamento com o Congresso foi se deteriorando. Ele estava praticamente isolado no Palácio do Planalto quando renunciou na manhã de 25 de agosto. Sua saída foi precipitada por um discurso do então governador do antigo Estado da Guanabara, Carlos Lacerda (UDN). Na noite anterior, Lacerda usou uma cadeia estadual de rádio e TV para acusar Jânio de tramar um golpe contra o Congresso. Ele soube do discurso na manhã do dia seguinte. Reuniu auxiliares e disse que iria renunciar.

FONTE: http://almanaque.folha.uol.com.br/brasil_17fev1992.htm

Deputado é morto por irmão em hotel de Campo Grande

O deputado estadual Armindo Paes de Barros, proprietário da usina Conceição no município de Santo Antonio do Rio Abaixo, próximo a Cuiabá, é assassinado por seu irmão Henrique, com 5 tiros de revólver, quando jantava no restaurante do hotel Royal, em Campo Grande, em 14 de fevereiro de 1919. Armindo havia desembarcado na estação ferroviária e deveria pernoitar na vila, quando foi abruptamente abordado pelo irmão que, após rápido monólogo, sacou a arma e executou o irmão, que não teve tempo de se defender. Os motivos do crime não chegaram a ser devidamente esclarecidos.

A ocorrência teve grande repercussão, principalmente em Cuiabá e Santo Antonio do Rio Abaixo (atual Santo Antonio do Leverger), redutos eleitorais da vítima. O Matto-Grosso, jornal oficial do partido celestinista, ao qual o deputado era filiado, traçou o seu perfil:

Moço, elegante, belo como um Apolo e com relevo que lhe dava a reputação duma bravura de herói levada à temeridade, a sua pessoa tinha todas essas qualidades brilhantes que despertam irresistivelmente a atração e fascinante simpatia. Seu fim trágico e inesperado tinha de produzir o mais profundo sentimento como uma revoltante iniquidade.

O nosso malogrado amigo desaparece aos 30 anos de idade. Em pequeno em companhia de outros irmãos, seu finado pai o coronel João Pais de Barros o levara para o Rio onde o matriculou em um colégio interno. Depois de concluído o curso secundário matriculou-se em uma das faculdades superiores da capital da República, na escola Politécnica, interrompendo seus estudos por ter tido necessidade de vir se por à testa da usina de propriedade de sua família. Viajara antes à Europa, tendo permanecido logo tempo na Itália em companhia dos seus.

Na direção do importante estabelecimento legado pelo seu velho pai, revelou notáveis qualidades de administrador e industrial ativo, inteligente, honesto e pontual nos seus compromissos. É do conhecimento de todos os felizes resultados que coroaram a sua ação conseguindo com a disciplina imposta pelo seu pulso férreo libertar em poucos anos a usina de pesados encargos e das dificuldades que antes assoberbavam. E uma das circunstancias que tornam mais dolorosa a sua morte, é não ter ele podido ver, como filho extremoso que era, o coroamento de seus esforços nessa obra a que se dedicara de corpo e alma para salvar os haveres da família e assegurar o bem estar e abastança de sua mãe e irmãos. A sua viagem de agora, na qual tombou em meio do caminho, ele a fazia no desempenho dos seus deveres para com os interesses industriais da usina que dirigia de modo tão seguro e feliz.

Politicamente a morte de Armindo Paes abre nas nossas fileiras um claro que o fará sempre por nós lembrado e com o qual nunca nos conformaremos.
Dá bem a medida do seu valor a alta graduação que tinha na nossa poderosa agremiação partidária e as elevadas posições que tão moço atingira de intendente do município de Santo Antonio do Rio Abaixo e deputado à Assembleia Legislativa. Além do dotado de apurada perspicácia e extraordinário poder de assimilação, possuía também essas qualidades de caráter que primam sobre as da inteligência, essa vontade firme dos que mandam e sabem se fazer obedecer, e que sagra os que nasceram para condutores dos homens.

Outra tragédia atingindo a família ocorreu em 1906, com o assassinato de seu tio, Totó Paes,  então presidente do estado de Mato Grosso.


FONTE: Jornal O Matto-Grosso (Cuiabá), 20 de fevereiro de 1919.